Lei sancionada estabelece nova regra para planos de saúde

O deputado Jota Pinto (PEN) aproveitou a sessão plenária desta terçafeira (10) para registrar a sanção da governadora Roseana Sarney ao projeto de lei nº 9.909, de sua autoria, que obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde que prestam serviços no Maranhão - incluindo as entidades ou empresas que optaram pela modalidade de autogestão ou de administração - a informar por escrito aos usuários, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de sua rede em unidades conveniadas.

Quero agradecer o gesto da governadora, que foi sensível a esse projeto e, a partir de agora, passa ser lei no estado do Maranhão, disse Jota Pinto.

Ao finalizar seu discurso, o parlamentar disse que irá passar cópias do projeto ao deputado Bira do Pindaré (PT), que também é envolvido com as questões dos planos de saúde. Deputado Bira, tenho certeza que esse projeto irá contribuir bastante com a audiência de hoje à tarde.

AUDIÊNCIA

O deputado Jota Pinto utilizou o pequeno expediente também para falar da audiência que aconteceu na ultima quintafeira (5), para discutir a questão do uso de cercas eletrificadas nos Campos da Baixada Maranhense e a demarcação de terras na região.

O debate contou com a participação de representantes do Ibama, da Secretaria de Estado Meio Ambiente, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Ministério Público Federal do Maranhão, Agência Estadual de Defesa Agropecuária, Instituto Chico Mendes, Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Codevasf, Secretaria da Pesca, Superintendência de Patrimônio da União, Colônia de Pescadores, sociedade civil organizada, agricultores e vereadores de municípios da Baixada.

Pinto destacou os dois pontos mais importantes do debate. Primeiro ficou decidido que, onde houver as redes eletrificadas nos Campos da Baixada, a eletrificação será retirada imediatamente. O segundo ponto é que será assinado um termo de cooperação entre todos os órgãos para fazer um trabalho em conjunto para combater o crime de eletrificar cercas nos campos da Baixada Maranhense, sendo que esse termo será encaminhado a todos os órgãos para assinarem e, em seguida, realizar um trabalho em conjunto.

Nós fizemos aqui o nosso dever e daqui para frente vamos também começar acompanhar e cobrar dos órgãos, para que possa efetivamente estar tomando as devidas providências, concluiu.