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Leia o voto do decano Celso de Mello no julgamento sobre conduções coercitivas
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a condução coercitiva de investigados para depoimento, o decano Celso de Mello afirmou que a prática é inadmissível do ponto de vista constitucional, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar como o da presunção de inocência.
À Conjur o ministro afirmou que fez uma ampla análise doutrinária e jurisprudencial dos direitos fundamentais do indiciado e do réu em face do poder investigatório, persecutório e punitivo do ...
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