Leia o voto do ministro Celso de Mello sobre o caso de Renan Calheiros

Os ocupantes de cargos que estejam na linha sucessória presidencial não podem assumir o posto em caso de vacância se forem réus, mas isso em nada os impede de continuar exercendo suas funções institucionais, sejam elas a Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.

Esse foi o entendimento proferido pelo ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento que analisava a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado.

A ponderação foi feita pelo mi...