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16 de Junho de 2024
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    Leia o voto do ministro Marco Aurélio sobre denúncia contra Bolsonaro

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Não houve ato discriminatório, apenas manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Esse foi um dos entendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao votar pelo não recebimento da denúncia de racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

    Em seu voto, o ministro Marco Aurélio, relator do inquérito, afirmou que as falas de Bolsonaro não constituem discriminação. "Consoante se depreende do discurso proferido pelo acusado em relação a comunidades quilombolas, as afirmações, embora a consubstanciar entendimento de diferenciação e até de superioridade, mostram-se desprovidas das finalidades de repressão", disse.

    Marco Aurélio destacou que o discurso do presidenciável configura manifestação política que não extrapola ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/leia-o-voto-do-ministro-marco-aurelio-sobre-denuncia-contra-bolsonaro/618549108

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