Leia voto do ministro Celso de Mello que tornou réu senador Agripino Maia

Para o controle prévio de admissibilidade da denúncia, a formulação da acusação deve estar apoiada em elementos que indiquem a realidade dos fatos e apontem para existência de indícios de autoria e não em fundamentos retóricos.

Em síntese, esse foi o entendimento do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao aceitar denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

O parlamentar virou réu, nesta terça-feira (12/6), em processo por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

A análise da denúncia durou três sessões. O ministro foi responsável pelo desempate, que resultou num placar de 3 votos a 2.

Celso de Mello seguiu os entendimentos do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que considerou insuficientes os argumentos do senador para justificar a rejeição da denúncia.

O decano afirmou estar conve...