Leitura de parecer para reforma da Previdência deve ocorrer só em fevereiro

Contrariando a previsão feita pela base governista, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), não fez hoje (14), em plenário, a leitura de seu parecer sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras de acesso à aposentadoria. O deputado subiu à tribuna e discursou em favor da reforma e confirmou algumas mudanças que foram negociadas para o novo texto.

Deputados da oposição questionaram a mudança nos planos. O relator explicou que a leitura não pode ser feita porque a PEC da Previdência não foi introduzida formalmente na pauta de discussão do plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a data de debate e votação da PEC para fevereiro.

“O que foi feito hoje foi a amostra, a apresentação, na verdade, de uma emenda aglutinativa já acordada com os líderes e o relator. Uma emenda aglutinativa que eu já estou afirmando publicamente, que está absorvida no nosso texto aprovado na comissão especial e que representa a exclusão de tudo o que diz respeito ao trabalhador rural, ao BPC e que reduz o tempo mínimo de contribuição para 15 anos.”, explicou o relator.

O relator destacou em seu discurso que a proposta original enviada pelo governo foi considerada muito dura e, por isso, passou por “profundas alterações” na fase da comissão especial.

Mesmo aprovado pela maioria do colegiado, o texto da PEC ainda foi contestado e passou por novos ajustes para facilitar a adesão dos parlamentares. Alguns deputados da base governista admitem que ainda devem ocorrer ajustes na emenda antes de sua leitura regimental no plenário.

A proposta aguarda análise dos deputados em plenário desde maio, quando foi aprovada pela comissão especial. A tramitação das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer reduziu a base de apoio ao governo e impediu o avanço da reforma.

Como se trata de uma emenda à Constituição Federal, a proposta deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos, o que representa dois terços dos 513 deputados. A base aliada ao governo ainda trabalha para convencer um grupo de parlamentares indecisos.