Leme Machado abordou princípios do Direito Ambiental no encontro em Canela
O professor da Universidade Metodista de Piracicaba, Paulo Affonso Leme Machado, foi o terceiro palestrante do segundo dia do Encontro Estadual sobre Meio Ambiente - Ações Institucionais para um Futuro Sustentável, que está sendo realizado no Hotel Continental, em Canela. Ele abordou o tema Princípios do Direito Ambiental, Crime e Ministério Público. O currículo do painelista foi apresentado aos participantes do evento pelo promotor regional ambiental do MP gaúcho, Daniel Martini.
Em sua fala, Paulo Affonso Leme Machado, que também é promotor de Justiça aposentado por São Paulo, defendeu a necessidade de o Ministério Público estar permanentemente se atualizando em termos de matéria ambiental e, também, presente na fase de planejamento dos códigos e estatutos ambientais. Na sequência, o professor da Universidade Metodista de Piracicaba falou sobre os princípios estruturantes do Direito Ambiental, entre eles o princípio do direito ao meio ambiente equilibrado e o princípio do direito à sadia qualidade de vida. Toda vez que nos confrontarmos com a lei ordinária ou complementar, esses princípios são a bússola para nossas ações, disse.
O palestrante também abordou a importância do princípio da prevenção, lembrando que ele tem por fundamento a responsabilidade no causar perigo ou riscos ao meio ambiente. Instrumentos e etapas de prevenção são essenciais para que o dano ambiental não se concretize, ressaltou. Paulo Affonso Leme Machado discorreu, ainda, sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que deve ser permanentemente atualizado, completo e disponível, e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos e a Responsabilidade Penal. Machado defendeu a importância da punição aos que causam danos ao meio ambiente, apesar de não ser essa a primeira ação do Promotor ambiental, em função de outras providências anteriores necessárias, finalizou.
Presidente da Associação Brasileira do Meio Ambiente (Abrampa), o procurador de Justiça mineiro, Jarbas Soares Júnior, que participa da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), paralela ao encontro ambiental, integrou o painel para trazer o apoio do CNPG ao trabalho do MP na área ambiental. Ele ressaltou que a atuação em relação ao meio ambiente deve ser prioritária no âmbito da Instituição, pois é um dos pontos através dos quais nos valorizamos socialmente.
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