Lentidão advocatícia, forense e jurisdicional

Depois da decisão do STF, em fevereiro deste ano, antecipando a possibilidade de execução da pena – antes do trânsito em julgado – tem gente enfrentando pesadelos carcerários.

A seguir, tópicos de como quatro casos judiciais se arrastam nas Justiças Federal e Estadual do RS, num contexto de manobras advocatícias, desídias cartorárias, retenção indevida de autos e a habitual demora na prestação jurisdicional etc.

Casos assim já estão comumente batizados nas ´rádios-corredores´ da OAB, dos fóruns e dos tribunais: são os “processos tartarugas ou lesmas” e que também levam o epíteto de “bichos-cabeludos”, quando há gente graúda envolvida. Não custa lembrar que répteis, moluscos e larvas são, mesmo, símbolos da lentidão.

• 1. Fraude contra o Detran

A operação Rodin resultou em denúncia, em 2007, contra 44 pessoas supostamente envolvidas na subcontratação fraudulenta de empresas para a prestação de serviços ao Detran-RS. O golpe chegou a R$ 90 milhões (valor atualizado). Foram condenados, na Justiça Federal de Santa Maria, 25 réus, entre os quais seis advogados, que continuam normalmente no exercício profissional.

A ação penal já tem nove anos de tramitação; há um ano e meio está na 7ª Turma do TRF-4. Em 29 de março deste ano, votou a relatora, desembargadora Claudia Cristina Cristofani, condenando a maioria dos que já tinham sido apenados em primeiro grau. Houve pedido de vista do desembargador Sebastião Ogê Muniz.

Dois meses e meio depois, pode ocorrer o prosseguimento do julgamento na próxima terça-feira (14), com a apresentação do voto-vista. Mas também falta votar o desembargador Marcio Antonio Rocha. (Proc. nº 2007.71.02.007872-8).

• 2. Superfaturamento contra o Banrisul

Por uma fraude de R$ 10 milhões contra o Banrisul - desmontada em dezembro de 2009 pela operação Mercari - estão denunciadas 25 pessoas: são políticos, diretores do banco, comerciantes e publicitários. Para relatar o engenhoso ´modus operandi´ dos acusados, o Ministério Público escreveu 217 laudas.

Em abril passado, completaram-se cinco anos desde a chegada da ação penal à 8ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre. Todos os denunciados estão em liberdade; alguns cumpriram fugazes períodos de prisão temporária. A fase atual é de coleta, em várias comarcas, dos depoimentos de testemunhas dos réus. Chegou a haver um pedido defensivo de ouvir uma testemunha na China! Foi indeferido.

Previsão de sentença? Nenhuma! Há defensores apostando na prescrição. (Proc. nº 21100417549).

• 3. Mistura de interesses

Uma ação penal que tramita em São Lourenço do Sul (RS) é desdobramento de um caso que já tramitou no Órgão Especial do TJRS. Este, em 30 de maio de 2011, decidiu pela colocação de um magistrado (seis anos na carreira) em disponibilidade. Pouco depois, o juiz pediu exoneração e o processo foi encaminhado para a comarca onde ocorreram os fatos. Estão denunciados o ex-magistrado; o pai dele; um servidor do Judiciário; a mulher do servidor (que é advogada) e um advogado.

Segundo o MP-RS “o então juiz possuía um círculo em que relações da vida privada se misturavam com a vida profissional, criando as condições favoráveis para a prática dos delitos de corrupção ativa e passiva”.

A ação penal está em fase de perícia contábil, longe da sentença. O perito aguarda que seus honorários sejam depositados. (Proc. nº 21200005022).

• 4. Alvarás forjados

Uma ação penal contra um servidor e quatro advogados acusados de fraudar a Justiça Estadual do RS está tendo lenta tramitação na comarca de Caxias do Sul, desde 3 de setembro de 2012, ainda sem sentença. São 24 fatos delitivos denunciados. O valor nominal dos saques ilícitos foi de R$ 201 mil (com correção e juros, são R$ 472 mil atuais). O auxiliar do magistrado titular do Juizado Especial Cível de Caxias do Sul teria se apropriado – em sociedade com advogados - de valores depositados em contas judiciais.

O esquema induzia o juiz em erro, para que assinasse os documentos liberatórios dos saques. O servidor chegou a estar preso preventivamente e foi exonerado. Obteve a liberdade, passou no Exame de Ordem e exerce a advocacia, atualmente em Santa Catarina.

Situação atual: deferida carga por 48 horas ao defensor de um dos acusados, os autos foram levados no dia 17 de maio, não sendo devolvidos. Também há quem aposte na prescrição. (Proc. nº 21200099394).