Lewandowski manda TJ-SP julgar recurso parado desde 2013, com réu preso

A excessiva demora para julgar um recurso configura negativa de prestação jurisdicional e flagrante constrangimento ilegal contra réu preso. Assim entendeu o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgue imediatamente apelação de um dos acusados de matar a advogada Mércia Nakashima.

Em março, ele já havia recomendado que a 12ª Câmara de Direito Criminal acelerasse o caso. No dia 8 de agosto, a 2ª Turma do STF mandou o colegiado colocar o tema em pauta assim que fosse comunic...