Lewandowski nega liminar e mantém proibição de exportação de amianto

O ministro Ricardo Lewandodwski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de uma mineradora para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que considerou válidos os atos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que impedem a empresa de exportar amianto por meio do Porto de Santos.

Segundo o ministro, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da Lei federal 9.055/1995, que permitia a exploração do amianto crisotila. Com isso, a operação de transporte do amianto crisotila aparentemente também passou a ser incompatível com a Constituição da República, não havendo, ao menos em...