Lewandowski revoga suspensão de privatização de empresa de energia de Alagoas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou, nesta quinta-feira (29/11), liminar que suspendendo o leilão de privatização da Ceal, a estatal de energia de Alagoas.

O caso é o de compensação de dívidas do governo estadual com o federal em decorrência do processo de privatização da Ceal. Na ação cível originária, Alagoas alegou que, em razão de contrato firmado nos termos da Lei 9.496/1997, o controle acionário da empresa foi transferido à União e, em troca do repasse do valor da venda das ações aos cofre...