Liberdade de expressão não protege discurso de ódio antissemita, decide TRF-4

A incitação ao racismo não está protegida pela liberdade de expressão. Segundo decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, discursos de ódio violam outros princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade. O entendimento foi usado para condenar uma pessoa por antissemitismo em postagens no Orkut, rede social já extinta.

O TRF-4 confirmou, na íntegra, a sentença. O réu foi condenado a dois anos de prisão e teve a pena convertida em prestação de serviços comunitário...