Licença do governador e reajustes de salários de servidores podem ser votados nesta terça-feira

O projeto de decreto legislativo que concede licença não-remunerada ao governador do Estado (PDL 5 2018) e os projetos de lei (PL 218 2017, PL 8 2018, PL 13 2018) que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública estão aptos a serem apreciados na Ordem do do Dia da sessão plenária desta terça-feira (11). Os três projetos que recompõem os vencimentos dos servidores estabelecem índices de 5,58%, retroativos a 1º de janeiro de 2018.

Outros três projetos do Executivo trancam a pauta de votações. Todos (PL 146 2018, PL 147 2018, PLC 190 2017) tramitam em regime de urgência, com prazo fatal expirado. Estas proposições necessariamente iniciam a Ordem do Dia, conforme determinado artigo 62 da Constitutição Estadual. Mais 50 propostas completam a relação de matéiras da Ordem do Dia.

A pauta de Plenário deverá ser definida na reunião de líderes que ocorre no final da manhã de terça-feira, às 11h30, na sala da Presidência. O encontro é coordenado pelo presidente Marlon Santos (PDT).

Veja a relação completa das matérias aptas a serem votadas:

1. PL 146 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.607, de 28 de dezembro de 1995, que institui o Programa de Reforma do Estado (PRE);
2. PL 147 2018, do Poder Executivo, autoriza a alienação total de participações acionárias da CEEE-GT nas empresas Vento Curupira S/A, Ventos do Povo Novo S/A;
3. PLC 190 2017, do Poder Executivo, altera as leis Orgânicas da Advocacia e da Contadoria e Auditoria geral do Estado;
4. PDL 4 2018, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que aprova a indicação de Luiz Henrique Mangeon para compor o Conselho Superior da Agergs;
5. PR 13 2018, da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, que aprova o relatório final da CPI das Empresas Seguradoras Veiculares;
6. RCE 8 2018, de Sérgio Peres (PRB), que requer a criação de uma Comissão Especial para tratar sobre a Regularização do Bairro Granja Esperança, no município de Cachoeirinha;
7. RDI 12 2018, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que indica a Senhora Terezinha Irigaray para ser agraciada com a distinção de Deputada Emérita.
8. PEC 270 2018, de deputada Juliana Brizola (PDT), que acrescenta parágrafo ao artigo 209 da Constituição do estado, tornando obrigatório o ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio;
9. PL 217 2014, de Ronaldo Santini (PTB), que institui o Diário Oficial Único Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes e Órgãos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul;
10. PL 19 2015, de Gabriel Souza (MDB), que dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências;
11. PL 48 2015, de Frederico Antunes (PP), que altera a Lei nº 12.069, de 22 de abril de 2004;
12. PL 129 2015, de Valdeci Oliveira (PT), que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas;
13. PL 391 2015, de Gabriel Souza (MDB), que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no RS;
14. PR 1 2015, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
15. PR 12 2016, da Comissão de Constituição e Justiça, que altera a Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa;
16. PL 195 2016, do Poder Judiciário, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, altera o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, o Fundo Notarial e Registral;
17. PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
18. PEC 261 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 37 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em segundo turno – Aprovada em primeiro turno na sessão de 06/07/2017);
19. PEC 258 2016, do Poder Executivo, que extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço; altera o parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 8º ao art. 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
20. PEC 257 2016, do Poder Executivo, que revoga o artigo 35 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
21. PEC 256 2016, do Poder Executivo, que altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. (Votação em primeiro turno);
22. PL 9 2011, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que exige a apresentação da carteira de vacinação atualizada para matrícula e rematrícula de alunos na rede de ensino pública e privada;
23. PL 31 2015, de Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul;
24. PL 173 2015, de Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas privadas localizadas no Estado do Rio Grande do Sul;
25. PL 216 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
26. PL 217 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
27. PL 218 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera e extingue cargos na Lei nº 7.253, de 12 de janeiro de 1979, Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
28. PL 390 1995, de João Fischer (PP), que dispõe sobre a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais;
29. PL 268 2002, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre a regularização de pagamento dos serviços prestados por empresas ao Governo Estadual;
30. PL 234 2010, de Luís Augusto Lara (PTB), que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
31. PL 108 2011, de João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul;
32. PL 149 2012, do Poder Judiciário que cria serventias extrajudiciais em Passo Fundo;
33. PL 73 2014, do Poder Judiciário, que desanexa e anexa serventias extrajudiciais em Panambi;
34. PL 153 2014, de Nelsinho Metalúrgico (PT), que dispõe sobre medidas de controle, prevenção e repressão aos fenômenos de violência nos estádios e arenas de futebol, em complemento ao Estatuto do Torcedor;
35. PL 45 2015, de Tiago Simon (MDB), dispõe sobre a aplicação, no âmbito da administração pública estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;
36. PL 59 2015, de Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
37. PL 92 2015,de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos;
38. PL 132 2015, de Gabriel Souza (MDB) que institui o projeto “Escola Amiga dos Animais;
39. PL 135 2015, de Elton Weber (PSB), que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo;
40. PL 166 2015, de Gilmar Sossella (PDT), que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Estado do Rio Grande do Sul em seus estabelecimentos comerciais;
41. PL 167 2015, de Any Ortiz (PPS), que estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no RS;
42. PL 187 2015, de Gabriel Souza (MDB), institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências;
43. PL 196 2015, de Enio Bacci (PDT), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes;
44. PL 267 2015, de Gabriel Souza (MDB), que institui a Rota Turística do Litoral Norte Gaúcho;
45. PL 269 2015, de Regina Becker Fortunati (PTB), que dispõe sobre animais comunitários e estabelece normas para seu atendimento;
46. PL 14 2016, de Manuela d´Ávila (PCdoB), que institui a Política Estadual de Combate, Controle, Prevenção e Erradicação de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti no RS;
47. PL 59 2016, de Ciro Simoni (PDT), que estabelece objetivos e diretrizes para compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios;
48. PL 10 2017, de Gilmar Sossella (PDT), que institui a divulgação do número do serviço de Disque-Denúncia (181), nos veículos da frota da Polícia Civil no Estado;
49. PL 49 2017, de Gabriel Souza (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do RS a Semana Farroupilha de Muçum;
50. PL 65 2017, de Gabriel Souza (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do RS a Festa do Butiá, realizada no município de Butiá;
51. PL 79 2017, de Gilberto Capoani (MDB), que inclui no Calendário de Eventos do Estado ao Festival Gaúcho de Danças (Fegadan);
52. VP 218 2017, do Poder Judiciário, qu recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual;
53. PL 287 2017, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.379, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite/RS);
54. PL 8/2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;
55. PL 13/2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado;
56. PDL 5 2018, da Mesa Diretora, que concede licença não remunerada ao Governador do Estado;
57. PR 14 2017, da Mesa Diretora, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado RS.