LICITAÇÕES DEVERÃO SER TRANSMITIDAS PELA INTERNET

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27/09), em segunda discussão, o projeto de lei 1.550/16, do deputado Carlos Minc (sem partido), que determina a gravação e transmissão pela internet de licitações feitas por órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. A medida não vale para os pregões eletrônicos.

Pelo texto, a gravação em áudio e vídeo ocorrerá desde a abertura dos envelopes, com a documentação dos concorrentes, até a classificação da melhor proposta. Posteriormente, a gravação deve ser arquivada.

O autor explica que, dessa forma, a sociedade poderá acompanhar em tempo real todas as etapas do processo. “Estamos acompanhando os desdobramentos da operação Lava-Jato e sabemos o quanto é importante ter mais informações sobre as licitações. Essa norma pode ajudar a diminuir a corrupção e atende à demanda da sociedade por mais transparências nas ações públicas."

A proposta seguirá para sanção ou veto do governador em exercício, Francisco Dornelles, em até 15 dias úteis.