Licitações sustentáveis é tema de seminário no TRF5

Teve início, hoje (16), a capacitação do Projeto Nacional Licitações Sustentáveis, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e realizada no edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O evento, que segue até amanhã (17), reuniu servidores, gestores públicos, estudantes e profissionais da área. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou da abertura do evento, juntamente com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da AGU.

Erhardt salientou a importância da colaboração entre os diversos órgãos públicos. “O primeiro ponto que gostaria de destacar é sobre essa cooperação que se estabeleceu em Pernambuco. Estamos cada vez mais próximos, realizando ações em conjunto, pensando nos resultados que podem advir de colaborações importantes para a coletividade”, destacando, ainda, a relevância do debate sobre licitações sustentáveis. “Todos nós conhecemos a Lei 8.666/93, as alterações que ali foram realizadas para incluir a sustentabilidade como um dos critérios a serem adotados nas licitações. No entanto, as leis precisam de estudos, precisam de detalhamento; não é suficiente que se coloque na lei que as licitações devem observar a sustentabilidade. É muito importante que haja estudos sérios sobre o que isto significa e de que modo pode ser implantado”, finalizou.

As palestras começaram com o professor da Fundação Getúlio Vargas e da FBV/Devry, Fernando Affonso, que falou sobre a importância da consciência ambiental. “Não se trata de um problema do presente, do passado ou do futuro, trata-se da vida de um País”, destacou. Em seguida, foi a vez da advogada da União Maria Augusta Ferreira discutir sobre o fundamento jurídico das contratações públicas. Ela defendeu a necessidade de um olhar mais sensível do ente público no momento da contratação. “Já estamos acostumados com os princípios da isonomia e da proposta mais vantajosa, mas agora surge a questão do desenvolvimento sustentável. Com isso, temos que trabalhar o olhar socioambiental”. A exposição da pesquisadora titular do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Lúcia Helena Xavier, encerrou a rodada de palestras do período da manhã. Ela abordou algumas legislações específicas sobre o tema e apresentou estudos de casos.

À tarde, foram abordados temas como “Governança da Sustentabilidade”, com o chefe do setor de Gestão Socioambiental do TRT/PR, Mário Krüger; “Governança de contratações e os desafios e oportunidades da gestão sustentável”, com o diretor da coordenação de compras da Câmara dos Deputados, Renato Fenili, e “Acessibilidade e Contratações Públicas Sustentáveis”, apresentada pelo advogado da União, Marcos Weiss Bliancheris. Este último destacou a importância da democracia na questão do desenvolvimento sustentável. “Para ter sustentabilidade tem que ter diálogo. Falamos muito no ambiental, mas a sustentabilidade também tem aspectos políticos, econômicos, culturais e sociais”, explicou. Por fim, Patrícia Amorim, da Secretaria de Administração de Pernambuco, abordou o tema “O planejamento da Contratação de Serviços e inserção de Critérios de sustentabilidade”.

Todo o evento tem transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 pelo Youtube. Os interessados também podem acessar, a partir da quarta-feira (18/10), o material apresentado nas palestras no portal da AGU: WWW.agu.gov.br/unidade/ESCOLA.

Comitê Ecos de Pernambuco – O evento tem o apoio do Comitê Ecos de Pernambuco, uma parceria interinstitucional entre os tribunais pernambucanos (TRF5, TRT6, TRE-PE, TCE-PE e TJPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFPE), com o objetivo de estimular ações socioambientais nesses tribunais e promover a troca de experiências entre eles.