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16 de Junho de 2024
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    LIDERANÇA DO GOVERNO

    O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu nesta quarta-feira (6), o fim da cobrança na taxa de lixo na conta de água da Sanepar. "Se for ilegal a cobrança da taxa, que cesse a cobrança. Não é possível que uma empresa pública como é a Sanepar, que tanto lutamos para ser empresa pública modelo, possa desrespeitar a norma legal" , disse.

    Romanelli rebateu ainda as alegações da oposição que declarou que "o lixo o não dá lucro para a Sanepar. O que dá lucro para a Sanepar é água e esgoto". Segundo o líder do governo foi votada uma PEC no início do ano, que garante a água como um bem essencial à vida e como tal deve ser tratada, "justamente para dizer o seguinte: a água não é mercadoria, não é para dar lucro. E muito menos o lixo" , reforçou.

    O deputado lembrou ainda que a Sanepar não é cartório de protesto para receber taxa de lixo da prefeitura. "A prefeitura tem o setor de tributos próprio, que pode arrecadar como arrecada o IPTU". Segundo Romanelli, os municípios arrecadam a taxa de coleta de lixo normal e faz a operação do sistema, "porque como a água e o esgoto, o lixo também é titularidade do município".

    A posição do governador Requião em relação ao tema também foi esclarecida por Romanelli. "A posição do Governador Requião é a seguinte: a Sanepar só poderá cobrar taxa de lixo dos sistemas em que ela opera diretamente. Que atende o seu objetivo, mas ressalva o interesse da Sanepar enquanto empresa pública", completou.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/lideranca-do-governo/1045524

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