Líderes partidários negociam votação de MP sobre perdão de dívidas

Os líderes partidários podem concluir hoje as negociações para a votação da MP 449/08 , que perdoa dívidas junto à União de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil e faz outras mudanças na legislação tributária, como a subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar da região Nordeste. A MP tranca a pauta do Plenário. A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas.

A votação estava marcada para ontem, mas não houve consenso em torno do parecer do relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). O parecer foi apresentado a lideranças partidárias ontem, em reunião que durou mais de 6 horas. As negociações prosseguirão hoje. Felippelli decidiu ampliar a abrangência do programa de recuperação fiscal incluído na MP, estender o período de parcelamento do pagamento de dívidas com a União e retirar, do texto original, a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos contratos de leasing. As dívidas perdoadas pela MP são tanto as das empresas quanto as das pessoas físicas e o limite de R$ 10 mil será considerado separadamente para cada tipo de dívida: débitos inscritos na dívida ativa; contribuições sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e demais débitos administrados pela Receita Federal.

Quanto aos produtores de cana-de-açúcar, o custo total estimado é de R$ 77 milhões na safra 2008/2009. Segundo o governo, os plantadores de cana nordestinos enfrentam dificuldades devido à queda do preço do produto em níveis abaixo do custo de produção, mais elevado nessa região por ocorrer em áreas nas quais não é possível a mecanização total.

Polêmica

A MP criou polêmica por não incluir outras reivindicações empresariais, como a possibilidade de aproveitamento do chamado "crédito-prêmio" do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse mecanismo, criado em 1969 para estimular a exportação, foi extinto em 1983.

Os empresários entraram na Justiça pedindo o aproveitamento dos créditos por mais tempo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou. Negociações com o governo também não resultaram em um texto que agradasse a classe empresarial. Estima-se que os créditos acumulados por esse benefício estejam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.