Líderes pedem imediata inclusão do PL do subsídio na pauta da Câmara

O intenso trabalho da AMB no Congresso Nacional para garantir a rápida apreciação do Projeto de Lei nº 7.297 /06 que trata da readequação do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está rendendo frutos. Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, alguns líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram requerimento à Mesa da Casa solicitando a imediata inclusão do projeto na pauta de votações.

A iniciativa de elaborar o requerimento partiu dos líderes Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP), mas também assinaram o requerimento dos líderes do PPS, Fernando Coruja (SC), do PV, Sarney Filho (MA), do Bloquinho (PSB, PCdoB, PMN e PB), Márcio França (SP), e os deputados João Pizzolatti (PP-SC) e Lincoln Portela (PR-MG).

Segundo o vice-presidente de Comunicação Social da AMB, Cláudio DellOrto, o requerimento das lideranças partidárias reflete a atuação da AMB no sentido de garantir a revisão do subsídio e dar cumprimento à norma contida na Constituição Federal . Acreditamos que a Câmara dos Deputados será sensível à necessidade de assegurar remuneração compatível para a magistratura brasileira, aposta o juiz.

Pelo cumprimento da Constituição

A aprovação do PL nº 7.297 /06 é prioridade da atual gestão da AMB, que desde o início de 2008 tem trabalhado incansavelmente para garantir a célere votação do projeto. A Associação busca com isso, não apenas a readequação remuneratória da categoria, mas o cumprimento da Constituição da Republica Federativa do Brasil , que prevê a revisão anual do subsídio da magistratura em ser artigo 37, inciso X, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 /98.

Dessa forma, a AMB não poupou esforços para assegurar a atualização salarial dos magistrados, atuando na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no STF, além de buscar apoio de cientistas políticos, economistas e sociólogos manifestamente favoráveis à medida.

Diversos parlamentares da Câmara receberam representantes da AMB para ouvir seus argumentos em prol da aprovação do PL, entre eles os seguintes líderes: Mário Negromonte (PP-BA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Sandro Mabel (PR-GO) e Henrique Alves (PMDB-RN). Também foram realizadas audiências com os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Regis Oliveira (PSC-SP), Manoel Junior (PSB-PB) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), entre outros.

No Supremo, a AMB recebeu apoio incondicional dos ministros, a começar pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, que em novembro de 2008 recebeu o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires, e 45 representantes de 27 associações filiadas à entidade em 20 estados do País. Na ocasião, foram debatidas estratégias de atuação no Congresso Nacional e Mendes destacou que tanto a cúpula do Judiciário, quanto a base da magistratura estavam empenhadas para conseguir a readequação salarial tão esperada pela categoria.

No dia 17 de junho deste ano, as três principais entidades representativas da magistratura brasileira firmaram o compromisso de ajuizar um mandado de injunção no Supremo para garantir a readequação remuneratória da magistratura, em virtude de o PL nº 7.297 /2006 ainda não ter sido votado pela Câmara. A parceria foi estabelecida entre a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).