Liminar afasta vereadores de Caxias presos na Operação Capa Preta

O Juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias acolheu requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e afastou da Câmara Municipal de Caxias os vereadores Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como “Chiquinho Grandão”. Eles foram presos na Operação Capa Preta, deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça em dezembro de 2010. Outros 32 homens foram presos na ocasião. Todos são acusados de envolvimento com uma milícia investigada pela prática de cerca de 50 homicídios cometidos desde 2007. No grupo estão 13 Policiais Militares, um Policial Civil, um Militar do Exército e outro da Marinha, que também foram afastados de suas funções públicas. A liminar, deferida na última quinta-feira (28/04), determina também a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus, assim como a indisponibilidade dos seus bens.

As investigações da Operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha chefiada por Jonas, que além de vereador é soldado reformado da Polícia Militar, e pelo filho dele, Éder Fábio Gonçalves da Silva (o “Fabinho É Nós”), ex-Policial Militar.

A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios cometidos desde a operação, levou o MPRJ a obter junto à Justiça a transferência dos vereadores e de outros dois milicianos denunciados - o soldado PM Ângelo Sávio Lima de Castro (o Castro) e “Fabinho É Nós” - para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

A liminar agora deferida visa a impedir que os réus que exercem atividades policiais possam vir a coagir testemunhas e dificultar a colheita das provas. A indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal tem por base a denúncia de atos de improbidade e enriquecimento ilícito, possivelmente em detrimento do erário público.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Caxias, o grupo atuava em atividades ilegais como a cobrança de taxas de “segurança” e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo. Os presos também exploravam o transporte clandestino de passageiros e estavam envolvidos com ameaças e homicídios qualificados. Entre outros fatos descritos na ação, estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e grilagem, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos de azar.

Os crimes ocorriam nas localidades de Gramacho, São Bento, Lote XV, São José, Parque Fluminense, Parque Muisa, Pantanal, Jardim Leal, Guaíra, Sarapuí, Vila Rosário e Parque Suécia, todas em Duque de Caxias.