Liminar barra devastação de área de preservação em SC

A pedido do MP de Santa Catarina em ação civil pública, a Justiça expediu medida liminar proibindo a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) de dar continuidade à retirada de árvores nativas para plantação de pinus em área de preservação permanente.

Consta nos autos que a empresa já suprimiu cerca de 6,5 milhões de metros quadrados de mata nativa em área de nascentes e cursos dágua no município de Campo Alegre, no norte de SC.

Na ação, o promotor Alexandre Carrinho Muniz ressalta que "a ComFloresta já foi autuada nove vezes pelos danos ambientais e mesmo assim deu continuidade à retirada da mata nativa em área de preservação para plantação de pinus, planta exótica de caráter comercial".

Fundada em 1971, a Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais está sediada em Joinville (SC). A empresa atua na gestão de florestas renováveis em 21 municípios de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. Segundo seu saite, ela "atende com excelência aos mais rigorosos conceitos de conservação e à legislação vigente".

A liminar foi concedida pelo juiz Romano José Enzweiler, da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul (SC), que jurisdiciona também o Município de Campo Alegre.

A liminar fixa multa de R$ 300 mil por hectare ou fração em caso de descumprimento. A empresa não pode praticar qualquer ato, como por exemplo a retirada de árvores já abatidas ou a abater e a plantação de novas árvores. A multa dobra de valor em caso de reincidência.

Além da medida liminar já concedida, o promotor de justiça requer, no julgamento final da ação, que a empresa recupere da área degradada e indenize a sociedade pelos danos já causados, a serem apurados através de perícia. Cabe recurso da decisão. (Proc. nº 058.10.005124-0 - com informações do MPSC)