Liminar derruba aumento de tarifa de ônibus na capital paulista

A Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o aumento de R$ 4 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da capital paulista. Segundo a decisao, o município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste. Além disso, diz que a portaria que aumentou o valor não respeitou os procedimentos determinados em lei.

Na ação, a Defensoria Pública de São Paulo apontou diversas irregularidades no reajuste, como a falta de parâmetro, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação. Além disso, afirmou que, como as empresas de transporte público foram contratadas se...