Liminar derruba cassação de prefeito de Biquinhas

A comarca de Morada Nova de Minas concedeu liminar ao prefeito de Biquinhas, região central de Minas, que teve seu mandato cassado, em 26 de junho de 2014, por uma comissão processante formada por nove vereadores, dentre os quais dois seriam inimigos do prefeito.

O prefeito C.A.R.P. solicitou à Justiça "ação declaratória de nulidade de processo político administrativo com pedido de antecipação de tutela". Ele alegou que a comissão processante praticou ilegalidades e arbitrariedades, pois violou o princípio do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da imparcialidade, da isonomia e do devido processo legal. O prefeito sustentou que foram indeferidas muitas das provas por ele requeridas, inclusive as testemunhais. Outra irregularidade apontada é a participação de dois vereadores declarados publicamente seus inimigos.

O pedido do prefeito foi acatado pelo juiz Antônio Carneiro da Silva ao concluir que foi comprovado, através dos depoimentos das testemunhas, que a inimizade entre o prefeito e os dois vereadores é de conhecimento público em Biquinhas, além do indeferimento de 29 das testemunhas arroladas pelo prefeito. "O periculum in mora, de igual forma está patente, porquanto a espera pelo desfecho final desta lide poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação para o requerente, bem como proporcionar prejuízos de grande monta para o município", afirmou o juiz.

O juiz estabeleceu ainda que as outras nulidades apontadas pelo prefeito como cerceamento de sua defesa serão analisadas e decididas depois de instruído o processo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa: a falta de intimação pessoal do prefeito para prestar depoimento perante a comissão processante, a falta de intimação do prefeito para manifestar acerca de documentos juntados aos autos do processo político administrativo; e a falta de intimação do procurador do prefeito com 24 horas de antecedência.

Com esses argumentos suspendeu os atos praticados pela comissão processante e determinou que o prefeito seja imediatamente reintegrado ao cargo no município de Biquinhas.

Veja a movimentação processual.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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