Liminar determina melhorias no atendimento do hospital no Complexo de Bangu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) conseguiu hoje (8), na Justiça, uma liminar que obriga o Estado a apresentar um cronograma para a recomposição e expansão do atendimento médico no Hospital Prisional UPA Hamilton Agostinho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. A finalidade da Ação Civil Pública movida pelo MP-RJ foi a de melhorar o serviço público na unidade de saúde.

A 3ª Promotoria de Justiça de Saúde instaurou inquéritos civis e buscou solução extrajudicial ao longo de três anos, durante os quais foram detectados: déficit de recursos humanos no hospital, decorrente do esvaziamento do quadro de servidores estatutários da saúde prisional; demanda urgente de saneamento do serviço de saúde prestado, com solução para a falta de medicamentos; necessidade de obras, equipamentos e insumos para exames, assim como de aparelho de hemodiálise; organização de protocolos e fluxos de atendimento entre o hospital, as unidades prisionais e as unidades de saúde do SUS; além da necessidade de cumprir exigências quanto à segurança dos profissionais.

Agora, o Estado deverá contratar uma organização social (OS) para operar o hospital por até 12 meses. Ao longo desse período, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) devem definir suas responsabilidades quanto à gestão, implantação e alocação de recursos do hospital. Depois desse período, o Estado deverá retomar a prestação do serviço por administração direta ou indireta.

Em 45 dias, deverá ser apresentado um cronograma que detalhe a contratação de novos profissionais de saúde, médicos e outros especialistas, além de funcionários administrativos. A estrutura física do Hospital UPA também deverá ter melhorias, como substituição das camas de alvenaria, instalação de adequado sistema de ventilação na UPA, refrigeração e reparos de infiltrações. Equipamentos para exames e tratamentos, como hemodiálise, e insumos hospitalares deverão ser adquiridos.

Dentro de 90 dias, o Estado vai ter que destinar profissionais de saúde e profissionais administrativos para o hospital, para recomposição de quantitativos de recursos humanos existentes e quantitativos necessários para atendimento hospitalar e de emergência da população carcerária que usa os serviços do hospital.

O Estado também terá que enviar ao juízo, mensalmente, relatórios de cumprimento do cronograma apresentado, com indicação dos quantitativos de recursos humanos de cada mês, para fins de monitoramento do cumprimento das decisões judiciais.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por meio de reuniões feitas com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram definidas as responsabilidades de cada órgão. As secretarias informaram que estão implementando a Organização Social de Saúde para impedir os problemas elencados na ação.

A Seap disse ainda que esse processo teve início neste mês, a fim de suprir a deficiência quanto a recursos humanos, assistência farmacêutica, recursos materiais e insumos. A secretaria espera que, com essas medidas, sejam efetivadas melhorias quanto ao funcionamento do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro (UPA). E acrescentou que a unidade passa por reformas.