Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

Diante de ausência de fundamentação na decisão que negou absolvição sumária de uma acusada de homicídio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender processo que já estava com julgamento marcado.

A mulher foi acusada por tentativa de homicídio, tendo alegado, em sua defesa, diversas teses que poderiam levar à rejeição da denúncia ou absolvição sumária. O juízo de primeiro grau, no entanto, limitou-se a designar audiência de instrução,...