Liminar impede nota zero a redação do Enem que afrontar direitos humanos

A regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero à redação que ofender os direitos humanos viola a liberdade de manifestação do pensamento. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A suspensão da regra, em caráter de urgência, atende a um pedido da Associação Escola Sem Partido. A entidade sustenta que a regra questionada pune a expressão de opinião e que ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades.

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