Liminar mantém ato do CNJ que suspendeu posse de juiz ficha suja

O ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou liminar ao magistrado Fernando Miranda Rocha que pedia para tomar posse no cargo de desembargador do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), na quinta-feira (28/1). O mandado de segurança questionava ato do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, em processo administrativo, suspendeu a posse do magistrado.

Conforme Peluso, embora incluído na estrutura constitucional do Poder Judiciário, o CNJ se qualifica como órgão de caráter administrativo, “com duas ordens básicas de competências: de um lado, o controle da atividade administrativa ...