Liminar obriga Detran a garantir segurança no pátio da Ciretran

A falta de segurança no pátio da Ciretran de Campo Novo dos Parecis tem contribuído para o furto de vários veículos apreendidos pelo órgão. Um levantamento feito a pedido do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Cidade, demonstra que de junho de 2006 a setembro de 2009, 24 veículos que estavam no local foram furtados ou depredados.

Esta semana, o Ministério Público Estadual obteve uma liminar, em ação civil pública, que obriga o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a tomar algumas providências para garantir a segurança no local. O Estado terá o prazo de 30 dias para instalar uma cerca elétrica no muro do pátio da Ciretran e garantir a presença de seguranças armados no período noturno. Caso a decisão não seja cumprida, o Detran deverá arcar com multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na ação, o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith destacou que, além do risco à propriedade das pessoas que venham a ter o seu veículo apreendido, a falta de segurança no pátio da Ciretran tem impedido a restituição dos veículos aos proprietários, após a regularização da pendência que gerou a apreensão. Acrescentou também que, por serem responsáveis pela guarda dos veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito, o Detran e a Ciretram cobram do proprietário os gastos com tal depósito.

Segundo ele, mesmo ciente da situação que vem ocorrendo na Ciretran de Campo Novo dos Parecis desde 2006, a presidência do Detran não adotou as providências necessárias para resolver o problema. Não restou ao Ministério Público outra alternativa a não ser o ajuizamento de ação civil pública visando a defesa de um interesse difuso, concluiu o promotor de Justiça