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Liminar obriga GVT a suspender ajustes nos preços
Publicado por Consultor Jurídico
há 12 anos
A empresa de telefonia Global Village Telecom (GVT) terá de suspender 14 reajustes irregulares, praticados entre 2009 e 2012, e não poderá efetuar qualquer aumento nos serviços de telefonia. A decisão foi tomada pela Justiça da Bahia, que atendeu, em caráter liminar, concedida pelo juiz Cláudio de Oliveira, o pedido do Ministério Público da Bahia. A notícia é do portal A Tarde .
A ação foi proposta com base no inquérito civil que constatou infrações, por parte da operadora, do Código de Defesa do Consumidor e de resolução da Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo o MP, a GVT não cump...
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