Liminar proíbe tráfego noturno de caminhões bitrem na BR-381

Procuradoria da República diz que Dnit contraria resolução do Contran, liberando circulação indiscriminadamente

A Justiça Federal em Minas Gerais proibiu em caráter liminar a circulação de caminhões bitrem durante a noite em 324 quilômetros da BR-381. O trecho em questão liga Belo Horizonte a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e é considerado o mais perigoso de toda a malha viária do Estado, com 2.836 acidentes no ano passado.

A decisão, anunciada na quarta-feira, foi fundamentada na alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela via, estaria emitindo de maneira indiscriminada autorização para o tráfego noturno desses veículos no local. Isso comprometeria a segurança e iria contra a Resolução 211 de 2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A norma do Conselho está em vigor desde 1º de janeiro de 2007 e prevê a necessidade de Autorização Especial de Trânsito (AET) apenas para veículos cujo peso é superior a 57 toneladas ou que tenham comprimento maior que 19,80 metros, e que forem rodar em trechos onde o volume de circulação é inferior a 2.500 veículos no turno especificado. Outro requisito para emitir a permissão é que as vias tenham pista dupla em toda sua extensão.

O juiz federal Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, da Vara de Ipatinga, afirma que essas exigências não são atendidas na BR-381. "É fato notório que a BR-381, conhecida como"Rodovia da Morte", apresenta excessiva carga de veículos. Suas condições de segurança e seu traçado também não atendem às exigências do Contran. Por isso, nos termos da Resolução 211, não se pode conceder a AET", descreveu o magistrado.

A decisão implica em multa de R$ 10 mil para o Dnit por cada autorização concedida e R$ 20 mil para cada gestor que assinar a permissão. A medida está em vigor desde a data da publicação, em 19 de janeiro.

O autor da denúncia, o procurado da República Edmar Machado, diz que, em 2010, já havia recomendado ao Dnit não conceder autorizações. "Como ele não atendeu ao Ministério Público Federal, coube a nós buscar meios jurídicos para frear a situação. O Dnit vem descumprindo expressa disposição legal ao liberar AETs sem qualquer limite, mediante análises superficiais, o que coloca em risco a vida de milhares de pessoas que circulam pela BR-381", diz.

O Dnit, por meio da assessoria de imprensa em Brasília (DF), afirma que suspendeu a emissão de AETs desde 3 de fevereiro e que expediu um ofício à Polícia Rodoviária Federal para que não aceite as autorizações anteriores à data. O órgão afirmou ainda que trabalha em conformidade com a Resolução 211 e que a circulação noturna no trecho seria de, em média, 2.064 veículos, dentro do limite fixado pela regra.

Caminhoneiros apoiam restrição

Apesar de comprometer a entrega das mercadorias no tempo exigido pelas empresas contratantes do serviço de carga, a medida restritiva é vista com bons olhos pelos caminhoneiros. Segundo o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros e Afins (SUBC), José Natan Emídio Neto, a proibição de circulação na BR-381, no período noturno, tende a beneficiar os motoristas, muitas vezes pressionados a trabalhar durante a madrugada.

"Não temos nada contra essa decisão judicial. Pelo contrário, achamos correta. As empresas que nos contratam não têm limites e não se importam com a segurança e o bem-estar do caminhoneiro" , afirma o sindicalista. "Elas só sabem pressionar os condutores a entregar a mercadoria no prazo determinado. A norma vai ser boa, até para o motorista poder descansar durante a noite".

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve 9.890 acidentes na BR-381 em 2010, com 5.051 feridos e 334 mortos. Do total, 28,6% das ocorrências aconteceram no trecho entre a capital mineira e Governador Valadares, onde 2.007 pessoas ficaram feridas e 180 morreram. O inspetor Aristides Júnior, chefe de comunicação da PRF em Minas Gerais, diz que a fiscalização está atenta às autorizações e cumpre o que elas determinam.

Mesmo apoiando a decisão judicial, Silvestre de Andrade Puty Filho, especialista em transportes da Tectran - empresa de engenharia consultiva nas áreas de planejamento urbano, transporte, trânsito e sistema viário - considera a medida paliativa. Para ele, é necessária a requalificação total da rodovia no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

"Todas essas medidas de gestão e controle tendem a ajudar a promover a segurança dos motoristas que trafegam por lá, minimizando os problemas. Mas se a norma existe há quatro anos, o Dnit deveria ter cumprido, sem necessidade de intervenção da Justiça" , avalia.

O especialista defende a busca de medidas efetivas e operacionais para requalificar a estrada. "São necessárias obras de duplicação e de mudança de traçado, entre outras, que já passaram da hora de serem colocadas em prática", afirma.