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Liminar reintegra diretores exonerados pelo governador Tarso Genro
Publicado por Consultor Jurídico
há 13 anos
A exoneração de diretores pelo governador do Estado sem que esteja fundada em representação do Conselho Deliberativo do Instituto Riograndense do Arroz (IRGA) é ilegal. Afinal, se não são cargos de livre nomeação do chefe do Executivo estadual, não são de livre demissão. Com este fundamento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão feita na segunda-feira (21/3), acatou liminar que reconduz aos seus cargos três dirigentes da autarquia arrozeira.
Assim, voltam a se...
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