Liminar suspende inscrição do RN em cadastro de inadimplentes da União

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou, por meio de liminar, que a União retire o estado do Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplência federal devido a convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão monocrática foi proferida no exame de medida cautelar na Ação Cível Originária 2.803.

Segundo o ministro, o litígio entre a União e o estado pode ofender o princípio fundamental que rege o pacto federativo. “É evidente que...