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Liminar suspende lei que autoriza prefeitura a vender área no Itaim Bibi
Publicado por G1 - Globo.com
há 13 anos
A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (4) liminar que suspende os efeitos da lei municipal 15.397/ 2011, que autoriza o município a alienar, mediante licitação pública, uma área no Itaim Paulista. Segundo a Prefeitura, o objetivo da operação é trocar o terreno por creches para atenuar o déficit de vagas nestes estabelecimentos. No terreno do Itaim Bibi funcionam atualmente uma biblioteca, uma unidade básica de saúde, uma creche, uma unidade de educação infantil e uma Apae.
"Para evitar que o dano ao patrimônio público se efetive com a alienação da área municipal em te...
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