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16 de Junho de 2024
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    Liminar suspende lei que autoriza prefeitura a vender área no Itaim Bibi

    Publicado por G1 - Globo.com
    há 13 anos

    A Justiça de São Paulo concedeu nesta quinta-feira (4) liminar que suspende os efeitos da lei municipal 15.397/ 2011, que autoriza o município a alienar, mediante licitação pública, uma área no Itaim Paulista. Segundo a Prefeitura, o objetivo da operação é trocar o terreno por creches para atenuar o déficit de vagas nestes estabelecimentos. No terreno do Itaim Bibi funcionam atualmente uma biblioteca, uma unidade básica de saúde, uma creche, uma unidade de educação infantil e uma Apae.

    "Para evitar que o dano ao patrimônio público se efetive com a alienação da área municipal em te...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/liminar-suspende-lei-que-autoriza-prefeitura-a-vender-area-no-itaim-bibi/2794458

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