Liminar suspende nova eleição em Mathias Lobato-MG

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, em decisão liminar, as novas eleições para a escolha de prefeito e vice-prefeito do município de Mathias Lobato, marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para o dia 1º de dezembro. A liminar foi solicitada pela prefeita eleita, Karla Pessamilio de Souza Lopes (PSC), que teve o registro indeferido pelo TRE por dupla filiação partidária na época em que se candidatou. Com o indeferimento do registro da candidata, as novas eleições foram marcadas pelo TRE.

Em sua decisão, a ministra Luciana Lóssio afirmou que “a movimentação da Justiça Eleitoral, com vistas à realização de novas eleições, demanda recursos públicos de considerável monta”. Acrescenta que, “em nome da própria estabilidade político-administrativa municipal, já que o julgamento do recurso especial poderá, eventualmente, ser favorável à autora”, a realização de novo pleito deve aguardar o pronunciamento final do Tribunal Superior Eleitoral.

A ministra deferiu a liminar apenas para suspender os efeitos da Resolução TRE nº 925/2013, até que o TSE se pronuncie sobre o caso.

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Processos relacionados: AC 52182 e RESPE 105446