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2 de Junho de 2024
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    Liminar suspende prazo para servidora federal aderir a plano de previdência

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A falta de clareza em relação à natureza jurídica do benefício especial que será pago aos servidores que aderirem ao novo regime de previdência fez com que a Justiça Federal do Distrito Federal concedesse liminar a uma servidora, suspendendo o prazo de adesão ao plano, que terminaria neste sábado (28/7) para os servidores públicos federais.

    A beneficiada com a decisão foi uma juíza do Trabalho, que apontou a existência de posicionamentos divergentes externados pelos órgãos federais quanto à natureza jurídica do benefício especial. Assim, afirmou, permanece a dúvida se se tratará de indenização, ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/liminar-suspende-prazo-para-servidora-federal-aderir-a-plano-de-previdencia/605539635

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