Limitar defesa em presídio federal é abuso de autoridade, diz advogado

O advogado Jethro Silva Júnior entrou com uma representação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Valquiria Souza Teixeira de Andrade, por abuso de autoridade ao limitar o acesso de advogados nos presídios federais.

O motivo da representação é a Portaria 4/2016, assinada por ela, que cria regras para os profissionais terem contato com seus clientes nos presídios federais. Segundo a legislação editada pelo órgão do Ministério da Justiça, o preso só pode ser atendid...