Limite de proibição ao retrocesso ambiental é ponto controverso no STF

A diversidade de entendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre questões envolvendo o novo Código Florestal é tamanha que, nesta quinta-feira (22/2), quando o julgamento foi novamente suspenso, a presidente da corte se comprometeu a sistematizar todas as posições apresentadas até agora.

Em linhas gerais, a corte avalia se o princípio da proibição do retrocesso ambiental pode se sobrepor à vontade do legislador e do administrador público. Além disso, os ministros parecem tentar chegar a um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

Ao apontar a dificuldade em ter uma posição majoritária no tribunal, o ministro Dias Toffoli afirmou ser uma oportunidade para os ministros conversarem sobre a dinâmica dos julgamentos. “Precisamos pensar em metodologia de julgamento. São muitos dispositivos e, na grande maioria, estamos de acordo. Mas temos esse método de julgamento de votos individuais. Precisamos refletir se essa metodologia contempla o número de demandas que temos no mundo contemporâneo”, sugeriu.

Nesta quinta, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Já haviam votado o relator, Luiz Fux, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (28/2), com a apresentação do voto do ministro Celso de Mello.

Quatro ADIs
Das quatro ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas sobre o tema no STF, três foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Todas criticam uma série de dispositivos, especialment...