Livres da ameaça de despejo

O programa Via Legal desta semana traz uma boa notícia para dezenas de vendedores ambulantes e produtores de frutas e verduras de Florianópolis, em Santa Catarina. Depois de uma longa negociação, eles ficaram livres da ameaça de despejo e garantiram o direito de continuar numa área que é de propriedade da União. Pelo acordo, a prefeitura terá até 2013 para encontrar um novo local de trabalho para 158 famílias.

Por mais óbvio que pareça, o direito de receber as correspondências em casa ainda não está disponível a todos os brasileiros. Este assunto é um dos destaques do programa Via Legal que mostra a realidade de milhares de moradores do Rio de Janeiro. Os Correios afirmam que nem sempre é possível encontrar os endereços e que, quando isso ocorre, a alternativa tem sido o uso das Caixas Postais Comunitárias. A reportagem é de Denise Moraes.

Juliano Domingues coloca em discussão a polêmica envolvendo o valor cobrado como honorários por muitos advogados de todo o país. Não é raro encontrar quem reclame da conta ou que tenha sido obrigado a entregar ao profissional boa parte do que recebeu em uma ação previdenciária, por exemplo. Em Pernambuco, foi preciso a intervenção da Justiça para evitar abusos. A decisão final ainda não saiu mas, pelo menos por enquanto, prevalece a ordem que limita em 20% o percentual cobrado em uma disputa jurídica contra o INSS.

Nesta edição, o Via Legal traz ainda os riscos de se disponibilizar informações pessoais ou até fotos na internet. Viviane Rosa conta como o uso incorreto e até criminoso deste instrumento pode trazer prejuízos à imagem de quem se mostra na rede. A orientação é ficar atento e denunciar qualquer irregularidade.

Outro destaque é a ousadia de entidades como a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). Em São Paulo, os fiscais interromperam uma cerimônia religiosa para exigir o registro dos cantores. O caso chegou à Justiça Federal que proibiu esse tipo de abordagem. Erica Resende conversou com profissionais que não concordam com a atuação do conselho criado para fiscalizar o exercício da atividade.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com