Livro de advogado da União discute ação de improbidade e proteção do meio ambiente

A forma pela qual as ações de improbidade administrativa podem ser utilizadas de maneira eficaz na proteção do meio ambiente são discutidas em “Ação de Improbidade Administrativa e Tutela do Meio Ambiente”, livro do advogado da União Vanir Fridriczewski que acaba de ser lançado.

Publicada pela Arraes Editores, a obra é resultado da atualização da tese de mestrado do advogado público. Nela, o autor analisa os principais aspectos constitucionais e legais da ação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa e do bem jurídico meio ambiente.

Fridriczewski faz um paralelo entre os princípios que regem a atuação da administração pública ambiental e os princípios inerentes à tutela do meio ambiente, como o da prevenção, da precaução e da sustentabilidade. Para o advogado da União, “a legislação sobre a tutela da probidade administrativa também se mostra apta para tutelar o meio ambiente, porquanto o sistema jurídico brasileiro admite a existência de atos de improbidade administrativa ambiental".

Advogado da União desde 2005, Fridriczewski foi coordenador-regional de Patrimônio, Probidade e Meio Ambiente, além de subprocurador-regional da União na 4ª Região. Atualmente, ele participa do programa de doutorado em “Estado de Derecho y Gobernanza Global”, da Universidade de Salamanca, na Espanha.

Isabel Crossetti