Lodovico Advogados faz parte de medida pioneira de mediação e conciliação em processos de recuperação judicial promovida pelo TJSP

Ação permitirá acordos em até 3 meses

O escritório atuará como advogado de uma empresa que pretende aderir ao Projeto-piloto de mediação pré-processual para apoio à renegociação de obrigações relacionadas aos empresários e sociedades empresárias afetadas pela crise econômica da pandemia do novo coronavírus (disciplinado pelo Provimento 19/2020 do TJSP, publicado em 9 de julho de 2020) que deram entrada em processos de recuperação judicial.

No caso em comento a recuperação judicial foi distribuída para o Foro Especializado da 1ª RAJ com a Dra. Juíza Andrea Galhardo Palma, uma das idealizadoras do provimento.

Podem aderir ao programa as empresas individuais, de micro, pequeno e médio porte (MEI, ME e EPP). A grande novidade desta iniciativa será a celeridade com que as mediações ocorrerão. Grande parte do processo de adesão ao programa será feito digitalmente, com o envio do cadastro por e-mail ao TJSP.

Da mesma forma, as audiências entre o empresário e seus credores ocorrerão de forma remota, fazendo uso da ferramenta Teams da Microsoft, disponibilizada pelo TJSP. Ao todo, entre envio do pedido e realização das audiências, o processo de mediação deverá levar entre 30 e 60 dias, com a homologação do acordo judicial ocorrendo em até 7 dias corridos após a conclusão do acordo.

“A expectativa do escritório é que também os credores façam a adesão ao procedimento em um formato onde todos ganham, ganha o credor com a celeridade e a recuperanda que não vai precisar passar pelo longo, custoso e complexo procedimento recuperacional e especialmente a sociedade, uma vez que a mantença da empresa visando o cumprimento da sua função social gera empregos, tributos, desenvolvimento entre outros.” – Afirma Dr. João Roberto Ferreira Franco, especialista na área e sócio do escritório.

Para saber mais sobre o Projeto-piloto de mediação pré-processual em processos de recuperação judicial de empresas, envie um e-mail para contato@lodovicoadvogados.adv.br. Teremos prazer em prestar os devidos esclarecimentos.