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4 de Maio de 2024
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    Loteria do Estado do Mato Grosso (Lemat) é reativada através de decreto

    Em decreto publicado no Diário Oficial, o Governador do Estado Silval Barbosa, reativa a extinta Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat), criada em 1953, mas efetivada somente no governo Júlio Campos (1983/1987). A volta da Loteria do Estado, tem como objetivo garantir a destinação de parte dos valores arrecadados para ações de segurança pública, política social e da prática desportiva. Compete a Procuradoria-Geral do Estado, a Casa Civil, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria de Estado de Administração, em conjunto, adotarão providências para a implantação e regulamentação da Lemat.

    Conheça a história de outras Loterias Estaduais

    Loteria do Estado de São Paulo

    Existe há 60 anos. Em 1946 por um decreto do Governo do Estado a exploração de jogos de azar foi vetada e com isso a Loteria Estadual ficou paralisada por 41 anos. Seu restabelecimento ocorreu através da Lei 5.256 de 24/07/86 passando a denominar-se Loteria da Habitação, explorada e administrada pelo Banco Nossa Caixa S/A. Seu resultado líquido é destinado ao financiamento da habitação popular de acordo com o Decreto Lei 25.423 de 23/09/86, alterado pelo Decreto Lei 31.365 de 06/04/90.

    A Loteria da Habitação existe há 13 anos sobre a administração do Banco Nossa Caixa S/A.

    Sua 1º extração foi realizada em 13/02/87, sendo que, durante seus dois primeiros anos de existência, os sorteios foram realizados na Sede da Loteria, localizada em São Paulo. A partir da 98º extração, de 06/01/89, os sorteios passaram a ser realizados nos diversos municípios do Estado de São Paulo, através do "Caminhão da Sorte ".

    Loteria do Estado de Minas Gerais

    Em 02 de agosto de 1923 a então Cia. de Loterias de Minas Gerais atuando como concessão do Governo do Estado de Minas Gerais, fazia seus dois primeiros milionários. O sorteio acontecia uma vez por mês. Já àquela época, a Companhia tinha o compromisso de destinar parte de seus lucros às obras sociais do Governo do Estado. Três anos após a primeira extração, o então presidente da Companhia, aumentou o número de bilhetes e dobrou o valor dos prêmios. Em 1939, o então governador Benedito Valadares, por meio Decreto-Lei nº 165, de 10 de janeiro de 1939, ratificado pelo Decreto Federal nº 3.850, de 22 de março de 1939, encampou a Cia. de Loterias de Minas Gerais e incorporou-a à Secretaria de Estadual de Finanças. Nascia assim, a Loteria do Estado de Minas Gerais, carinhosamente chamada por Loteria Mineira, entidade autárquica vinculada à Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Estado.

    Sua finalidade legalmente instituída é de gerar recursos e destiná-los à promoção do bem-estar social, em programas nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e desenvolvimento social, através da exploração de jogos lotéricos e similares no Estado de Minas Gerais. Desde sua fundação, a Loteria Mineira vem gerando os mais diversos benefícios, diretos e indiretos, para a toda sociedade mineira. Assessoria PGE/MT

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