Luiz Carlos Heinze diz ser preciso compensar dívidas de estados prejudicados pela Lei Kandir

O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defendeu, nesta quarta-feira (27), a realização de um debate entre o Senado e o governo federal sobre a regulamentação da Lei Kandir e as dívidas dos estados. O parlamentar salientou que os estados têm sido prejudicados com a isenção de ICMS para os produtos exportados, estabelecida pela Lei Kandir em 1996.

Citando dados de novembro de 2018 do Banco Central, o parlamentar observou que, enquanto os estados acumulam dívida de R$ 662 bilhões, o valor que têm a receber do governo federal, em razão de compensações da Lei Kandir, chega a R$ 637 bilhões.

— Portanto, esse é um tema que acho que nós temos que voltar a discutir. Está aprovado requerimento para que nós, nos próximos dias, possamos fazer essa discussão com o governo Jair Bolsonaro. Afinal, os estados devem, mas os estados também têm a receber — disse Heize.

O senador lembrou ainda que a comissão mista sobre as compensações relativas à Lei Kandir, que funcionou no Congresso em 2018, demonstrou que a União tem devolvido ao longo dos anos apenas 10% do que os estados têm a receber.

Carga tributária

Heize criticou ainda a elevada carga tributária incidente sobre a produção agrícola, especialmente sobre aqueles produtos como arroz, café e o leite. Segudo ele, 30% do preço de um saco de arroz, correspondem a tributos cobrados pelo governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)