Lula Morais comenta mudanças nas tarifas social e de água

O deputado Lula Morais (PCdoB) criticou em pronunciamento nesta terça-feira (03/08) uma lei regulamentada recentemente que reduz os benefícios da tarifa social de energia elétrica.

De acordo com o parlamentar, a nova norma define que a família beneficiada precisa fazer parte dos cadastros sociais do Governo Federal dentro de programas como o Bolsa Família. Dessa forma, segundo Lula Morais, ficam excluídas aquelas pessoas que têm um consumo pequeno de energia em suas residências. Até então o desconto de até 65% na conta de luz era concedido automaticamente ao cliente com uma média de consumo, menor que 80 kWh, nos últimos 12 meses.

Com os novos critérios da tarifa social o consumidor precisará comprovar que está inscrito nos cadastros como o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Número de Inscrição Social (NIS) e que tem uma renda mensal per capita de meio salário mínimo por pessoa (R$ 255,00). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu os prazos para o consumidor comprovar que está dentro dos novos critérios da Tarifa Social definidos pela lei 12.212/2010.

“Isso foi de uma maldade muito grande com os pobres no Brasil. Uma mudança que não beneficia ninguém, nem as empresas nem os outros contribuintes do setor elétrico. É uma das leis mais perversas com o povo pobre do nosso País. Quero colocar minha indignação perante este tipo de atitude”, afirmou.

De acordo com Lula Morais, o Estado do Ceará tem hoje 1,2 milhão de ligações dentro desta faixa de beneficio. Com a nova norma, comenta o deputado, quase metade será excluída da tarifa social.

Em seu pronunciamento o deputado comentou ainda mudanças na cobrança feita pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Lula Morais disse que a empresa vai acabar com a paridade entre as tarifas de água e esgoto e fará uma cobrança proporcional ao consumo das famílias. “São duas notícias importantes e passos positivos para a população cearense que tem seu orçamento comprometido com o pagamento destas tarifas”, avaliou.

Por fim, o parlamentar comentou que ficará ausente dos pronunciamentos nas próximas sessões da Assembleia Legislativa porque está com pólipo (calo) nas cordas vocais. “Mas estarei presente no plenário e na Casa, durante essa fase", disse.

MM/AF