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Lula não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio de "filhinho de papai"
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu crime de calúnia ao chamar Aécio Neves (PSDB), em 2014, de "filhinho de papai" durante um comício eleitoral.
Acolhendo o parecer do Ministério Público, a juíza Rosângela de Carvalho de Monteiro, da 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, concluiu que as declarações "foram genéricas e superficiais, descaracterizando, assim, o crime de calúnia com finalidade eleitoral".
A fala de Lula se deu em um comício em 18 de outubro de 2014, quando o tucano d...
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