Lula recria por lei Sudam e Sudene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis complementares que criam as novas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os dois órgãos foram extintos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, após sucessivos escândalos de corrupção e desvios de verbas públicas, com intensa participação de parlamentares e "clãs" de políticos que dominam ainda hoje o cenário eleitoral de vários estados do Norte e Nordeste.

A Medida Provisória 2146 - que extinguiu a Sudam e a Sudene – foi algo de "choradeira" por parte de políticos. A MP foi contestada no STF por uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSB e pelo PC do B.

Em sua nova fase, os dois órgãos terão o suposto objetivo de promover o crescimento sustentável e a competitividade nos municípios situados nas respectivas áreas de atuação. De acordo com a nova legislação, os instrumentos de ação da Sudam e da Sudene serão planos de desenvolvimento regionais, incentivos fiscais e fundos.

A Lei Complementar 124 , que recira a Sudam, dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que irá oferecer recursos para a realização de investimentos em infra-estrutura e em empreendimentos produtivos da região. A superintendência foi substituída pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A lei que recria a Sudam, em substituição à ADA, foi aprovada no Congresso no final de novembro de 2006.

Já a Lei Complementar 125 , que traz de volta a Sudene, também foi aprovada no Congresso Nacional em novembro. A superintendência substituirá a Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). As duas leis foram publicadas na edição de 4 de janeiro do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 8 bilhões

Conforme divulgou o Ministério da Integração Nacional, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) terão em torno de R$ 2,3 bilhões para aplicar em projetos privados. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão cerca de R$ 6,5 bilhões para este ano.

O presidente vetou parcialmente as duas leis. Alguns pontos tratavam de repasse de recursos para as superintendências.

A área de atuação da Sudene abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. A Sudam abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão na sua porção a oeste do meridiano 44º.

Prisões e desvios

Em 18 de setembro de 2002, a Justiça Federal do Mato Grosso determinou a prisão preventiva do ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) - hoje deputado federal, e do então candidato a deputado estadual José Artur Guedes Tourinho (PMDB). Eles foram acusados de fraudes na extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia).

Além deles, a Justiça decretou a prisão de mais sete empresários acusados de envolvimento nas fraudes na Sudam: José Osmar Borges, Ricardo Jerônimo, Alberto Cury Júnior, Mário de Mello, Mário de Mello Júnior, Pedro de Oliveira Rodrigues e Jorge Gerônimo Gonso.

Foi a segunda vez que Jader e Tourinho, ex-superintendente da Sudam, tiveram a prisão decretada pela Justiça por causa de acusações de fraude na Sudam. A prisão foi decretada pela 2ª Vara Federal de Mato Grosso a pedido do promotor Pedro Taques.

Posteriormente, diante de decisões conflitantes da Justiça, e do esvaziamento das investigações, o promotor Pedro Taques deu entrevista à TV Globo recomendando, com uma dose de ironia, que "qualquer cidadão brasileiro se dirigisse à sede da Sudam e reivindicasse qualquer soma em dinheiro sem ter de apresentar qualquer justificativa, plano, projeto ou documentação, pois isso vem sendo permitido somente para alguns políticos".

Leia, nos links a seguir, a íntegra das Leis Complementares de nºs 124 e 125, que recriaram, respectivamente, a Sudam e Sudene:

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