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Maceió descumpre acordo com cooperativas de coleta seletiva
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho
há 8 anos
O município de Maceió foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) por descumprir acordo com as cooperativas de coleta seletiva. A administração deveria ter firmado, no último mês de dezembro, o termo de cooperação técnica para custear as despesas operacionais das entidades. A denúncia foi feita no dia 12 de janeiro por representantes da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater (Coopvila).
Segundo eles, além de não cumprir o acordo, o município tem feito exigências indevidas. Os cooperados relatam que a administração solicitou 14 documentos. Entre os quais, estão a comprovação de que a entidade seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e a exigência de uma declaração da Câmara Municipal comprovando que a instituição participou de, pelo menos, 80% das audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Segundo a assessora técnica da Coopvila, Ana Menezes, as exigências são difíceis de cumprir pela natureza de atuação da cooperativa. “A primeira exigência não se adequa à atividade realizada pela cooperativa, e não participamos da maioria das audiências na Câmara porque somos avisados de última hora”, afirmou.
A presidente da entidade, Eliene da Silva revelou que a coleta caiu pela metade e que a cooperativa tem se mantido com doações. No entanto, o valor não é suficiente para arcar com todas as despesas. Já a vice-presidente, Ivanilda Gomes, disse que as dificuldades já atingem a renda dos cooperados. “Estamos pagando por um serviço que é de responsabilidade do município”, ressaltou.
Entenda o caso – A Coopvila passou a enfrentar dificuldades com a manutenção do serviço desde de dezembro de 2012, quando o município suspendeu os contratos de coleta. A cooperativa ainda conseguia se manter por meio do convênio firmado com a Petrobras, mas o apoio foi encerrado em setembro do ano passado.
Durante audiência realizada no MPT-AL, em novembro do ano passado, o município, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum), se propôs a firmar um termo de cooperação técnica para custear as despesas operacionais da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater, da Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió e da Cooperativa dos Recicladores de Alagoas. A assinatura do termo deveria ter ocorrido até dezembro de 2015.
A Slum também se dispôs a colaborar com as cooperativas quanto à educação ambiental e os serviços de comunicação, mas afirmou que disponibilizaria, quando possível, profissionais lotados na superintendência.
Segundo eles, além de não cumprir o acordo, o município tem feito exigências indevidas. Os cooperados relatam que a administração solicitou 14 documentos. Entre os quais, estão a comprovação de que a entidade seja de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura ou desporto, e a exigência de uma declaração da Câmara Municipal comprovando que a instituição participou de, pelo menos, 80% das audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Segundo a assessora técnica da Coopvila, Ana Menezes, as exigências são difíceis de cumprir pela natureza de atuação da cooperativa. “A primeira exigência não se adequa à atividade realizada pela cooperativa, e não participamos da maioria das audiências na Câmara porque somos avisados de última hora”, afirmou.
A presidente da entidade, Eliene da Silva revelou que a coleta caiu pela metade e que a cooperativa tem se mantido com doações. No entanto, o valor não é suficiente para arcar com todas as despesas. Já a vice-presidente, Ivanilda Gomes, disse que as dificuldades já atingem a renda dos cooperados. “Estamos pagando por um serviço que é de responsabilidade do município”, ressaltou.
Entenda o caso – A Coopvila passou a enfrentar dificuldades com a manutenção do serviço desde de dezembro de 2012, quando o município suspendeu os contratos de coleta. A cooperativa ainda conseguia se manter por meio do convênio firmado com a Petrobras, mas o apoio foi encerrado em setembro do ano passado.
Durante audiência realizada no MPT-AL, em novembro do ano passado, o município, por meio da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum), se propôs a firmar um termo de cooperação técnica para custear as despesas operacionais da Cooperativa dos Catadores da Vila Emater, da Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió e da Cooperativa dos Recicladores de Alagoas. A assinatura do termo deveria ter ocorrido até dezembro de 2015.
A Slum também se dispôs a colaborar com as cooperativas quanto à educação ambiental e os serviços de comunicação, mas afirmou que disponibilizaria, quando possível, profissionais lotados na superintendência.
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