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30 de Abril de 2024

Maconha medicinal é regulamentada no Brasil

O novo regulamento estabelece regras para fabricação e importação de produtos à base de 'Cannabis'. O plantio, porém, não foi autorizado

há 4 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 3, por unanimidade, o novo regulamento para o uso de produtos à base de Cannabis para fins medicinais. A decisão tem como intuito legalizar o uso medicinal da maconha no Brasil. O plantio, porém, não foi autorizado. Segundo a agência, a regulamentação aprovada será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU) e com vigência para 90 dias após a publicação. Na prática, significa que os produtos poderão vendidos em farmácias mediante apresentação de prescrição por profissional médico legalmente habilitado.

O texto aprovado hoje dispõe sobre os procedimentos para a concessão de autorização sanitária para a fabricação e a importação desses produtos, assim como determina requisitos para comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais.

O novo regulamento ainda exige, para fins de fabricação e comercialização, além da autorização de funcionamento específica, o Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela própria Anvisa. A empresa requisitante também deve ter dados e informações técnicas, em versão sempre atualizada, que comprovem a qualidade, limites de especificação e métodos de controle de qualidade, bem como estudos de estabilidade e relatórios periódicos de avaliação de uso.


Fonte: Veja


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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/maconha-medicinal-e-regulamentada-no-brasil/787911519

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40 Comentários

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Acho que se deveria tomar mais cuidado com o uso das palavras, principalmente um site jurídico.
Não foi uso de MACONHA MEDICINAL que foi aprovada.
O que foi aprovado é o uso de uma substância chamada da CANABIS chamada CDB.
O que dá o barato no usuário de maconha é o THC.
Se você injetar um litro de CDB ou fumar um kilo e CDB não vai ter barato nenhum.
Muito provavelmente vai ter um intoxicação e talvez até morra, mas o mesmo vai acontecer se tomar 20 litros de água de uma vez o que não faz da água uma droga.
Mais uma vez: o que foi aprovado é o uso de UMA SIBSTÂNCIA encontrada na maconha e não a maconhe medicinal e não a própria maconha. continuar lendo

Concordo, Beto
O título sugere a liberação de um recreativo que não é liberado. continuar lendo

Nobres colegas, estamos diante de uma exceção à regra que será devidamente fiscalizada e que não se traduz em liberalização do uso da maconha para satisfação pessoal de seus dependentes, trata-se de um caso de saúde pública e de preservação da vida daqueles que foram acometidos de uma anomalia grave que é contida e/ou minorada através dos princípios ativos extraídos da planta da maconha e/ou cannabis. Neste caso, não há incongruências e sim indulgência Estatal em favor daqueles que necessitam do tratamento para aplacar sua dor e o sofrimento cotidiano. Esta decisão não pode ser interpretada como um precedente para a liberalização do uso da maconha recreativa, pois a resolução foi editada de forma meticulosa para o controle.

É evidente que não se trata de uma decisão definitiva, pois ainda são necessários estudos mais detalhados sobre os efeitos colaterais do CBD e do THC , bem como, acerca do manuseio de insumos extraídos da Cannabis, a sua conservação, o descarte de resíduos dentre outros. É bom o pessoal da esquadrilha da fumaça não confundir catraca de canhão com conhaque de alcatrão e colocar a barba de molho, pois esta resolução não libera o uso da maconha de forma recreativa. continuar lendo

Excelente resposta nobre causídico. continuar lendo

Excelente resposta amigo muito bom mesmo, é isso que deveria estar escrito nessas reportagens, uma informação vomitada do jeito que a veja fez só causa mais polêmica ao fato, e acaba por deixar os usuários do entorpecente ilícito cada vez mais nostálgicos ao uso indiscriminado achando que agora vai agora vai liberar geral... continuar lendo

Dr. Euclides Araujo esclareceu melhor o tema do que o autor do texto. continuar lendo

Muito acertado o seu comentário, Dr. Euclides Araújo. (Ele me fez lembrar dos trocadilhos que, em saudosos tempos, fazíamos na sala de aula da 1ª Série de Ginásio, no profundo sertão das Gerais. Lá, o tracadilho, inteiro, era "Conhão de Alcatraque de São Jarra Dabão"). continuar lendo

kk..Apesar que prefiro o conhaque no social sem justificar como "remédio".
Os mais desinformados se empolgam pelo uso que mais conhecem da maconha, mas não existe nenhuma referencia oficial idônea e científica embasando que puxar fumo tem algum efeito terapêutico no sentido de eliminar ou reduzir algum mal.
Só lembrando que pra relaxar e se sentir bem, a cerveja, pinga, vodca, whysk, vinho e conhaque tbém conseguem. continuar lendo

"A decisão tem como intuito legalizar o uso medicinal da maconha no Brasil."

JESUS...

A Veja é ótima!!!!! continuar lendo

Da forma como está escrito na matéria, qualquer um já imagina uma ala hospitalar para pacientes fumarem cigarros de maconha como tratamento de saúde... continuar lendo

Não apenas o CBD mas também o THC tem uso medicinal. Nos países onde milhares de pacientes podem se beneficiar de tratamentos que envolvam os derivados da Cannabis, os mesmos são comercializados puros, principalmente o CBD, ou associados a diferentes concentrações de THC. continuar lendo

"é verdade esse bilete" continuar lendo

Interessante! Não sabia que o THC também poderia ser usado medicinalmente. Vou pesquisar. continuar lendo

THC faz bem? kkkkkkkkkkk... morro e não leio tudo. Diz tb q a fumaça preta ajuda os pulmões, fora o THC ajudar os neurônios. Ok. Cada um acredita no q quer. Para minha família, que teve q lidar com alguns usuários do 'cigarrinho do capeta', inclusive o filho de um primo q morreu essa semana de ataque cardíaco, depois de mais uma vez usar a delícia para lazer, continuará sendo algo nefasto que não usaremos nem como medicamento e q lamentamos qq tipo de liberação dessa droga. continuar lendo

Exato, o uso terapeutico da cannabis está associado somente com o desenvolvimento de substâncias puras, e não com o fumo da mesma. continuar lendo

Até que enfim um comentário inteligente. continuar lendo