Macris defende impeachment; Valente diz que processo foi acelerado por presidente da Câmara

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ressaltou, durante seu discurso na Comissão Especial do Impeachment, que a presidente Dilma Roussef cometeu atos que atentam às leis orçamentárias por autorizar abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional.

Macris disse que, ao editar decretos sem cumprir a meta imposta pela lei orçamentaria aprovada, a presidente violou as leis e deve ser julgada por crime de responsabilidade.

“Não importa abertura de credito suplementar em si; o que importa é se está dentro da meta anteriormente autorizada pelo Congresso, e a meta se verifica a cada bimestre. Ou seja, a presidente sabia que não iria cumprir a meta e continuou editando decretos: daí a responsabilidade da presidente”, afirmou.

O deputado disse que a Comissão Especial do Impeachment é um tribunal jurídico-político e que o afastamento da presidente da República é “um imperativo ético”, devido aos movimentos das ruas que pedem a saída de Dilma e à situação econômica e política. Para Macris, esses movimentos de rua desfazem o argumento de que a presidente foi eleita por 54 milhões de votos. “A presidente Dilma foi eleita com base em uma campanha de ficção e os brasileiros sabem disso. Basta ver o que ela prometeu”, afirmou. Ele criticou, ainda, a corrupção. “É um governo farto de agentes na cadeia para responder pelas malandragens cometidas nos últimos anos”, criticou.

Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), ressaltou que ninguém sabe o que é “pedalada fiscal”. Segundo o deputado, política econômica é complexa e a meta fiscal não pode ser um fim em si. “O que está na cabeça da população é que há muita corrupção, alguma coisa tem de mudar, mas não se sabe como”, afirmou.

Ele aproveitou para criticar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que, segundo Valente, teria atrasado o processo contra ele próprio no Conselho de Ética e acelerado o afastamento da presidente da República: “É um escândalo internacional que alguém, com a somatória de acusações como ele, conte com anuência dos parlamentares para se manter à frente desse processo”, afirmou.

Os parlamentares discutem o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que pede a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma por crime de responsabilidade pela abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e por adiar repasses para o custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como "pedalada fiscal".

A reunião ocorre no plenário 1.

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