Mãe ganha direito de pedir pensão em nome próprio em favor dos filhos

A mãe, em nome próprio, pode pedir alimentos em favor de seus filhos menores. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada em recurso apresentado pelo pai das crianças. A defesa dele sustentava, entre outras questões, ilegitimidade da mãe para agir em nome dos filhos. A discussão judicial começou em ação de dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos. O pedido foi julgado parcialmente procedente em primeira instância....