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Mãe que deixava drogas dentro de casa não pode ficar em prisão domiciliar, diz Laurita
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
Mãe que tem filho pequeno não pode ser transferida para prisão domiciliar se é acusada de traficar drogas dentro da própria casa, pois a criança pode ser envolvida no tráfico, colocando sua vida em risco.
Por isso, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não aplicou o entendimento usado pelo Supremo Tribunal Federal no HC 143.641 ao caso de uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23 recipientes de crack. Naquele julgamento, o STF garantiu a conversão da prisão preventiva em domiciliar a gestantes e mã...
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