Magistrados do Deecrim se reúnem na CGJ

Regulamentação de saídas temporárias foi debatida na reunião.

Os juízes coordenadores das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deecrim) das dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do Estado e corregedores das unidades prisionais das respectivas regiões se reuniram na sexta-feira (22), na Corregedoria Geral da Justiça, em São Paulo. No encontro, que aconteceu no Fórum João Mendes Júnior, foi assinada Portaria Conjunta nº 2/19, que regulamenta o processamento das autorizações de saídas temporárias no Estado de São Paulo. A partir de 2020, as saídas temporárias para os condenados que cumprem pena em regime prisional semiaberto no Estado de São Paulo serão nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.

O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, participou do encontro, que foi coordenado pelo juiz assessor da CGJ Luís Augusto Freire Teotônio. Na abertura dos trabalhos, Pinheiro Franco agradeceu a parceria dos juízes nos dois anos de sua atuação à frente da Corregedoria. “Tenho muito orgulho dessa equipe, que faz um trabalho extraordinário e não poupa esforços para que o processo de execução alcance a excelência em nosso Estado”, disse. Ele também falou sobre o profissionalismo dos servidores: “São pessoas comprometidas, que têm orgulho do que fazem e vestem a camisa da instituição”.

Portaria Conjunta

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 2/19, a partir do próximo ano as saídas temporárias não serão mais em datas comemorativas, mas, sim, nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano. Para obter o benefício o detento precisa cumprir alguns requisitos: ter comportamento adequado, conforme avaliações; ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se primário, ou um quarto dela, se reincidente, a contar da data da prisão; comprovar o endereço onde permanecerá durante o período de saída; dispor de meios para locomoção do presídio ao local de permanência, bem como para retorno. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.

Participaram da reunião os juízes coordenadores do Deecrim, Paulo Eduardo de Almeida Sorci (1ª RAJ - Grande São Paulo); Henrique de Castilho Jacinto (2ª RAJ - Araçatuba); Leandro Eburneo Laposta, em substituição ao juiz Davi Márcio Prado Silva (3ª RAJ - Bauru); Luciana Netto Rigoni em substituição à juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto (4ª RAJ - Campinas); Luiz Augusto Esteves de Mello (5ª RAJ - Presidente Prudente); José Roberto Bernardi Liberal (6ª RAJ - Ribeirão Preto); Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, em substituição ao juiz Jamil Chaim Alves (7ª RAJ - Santos); Antonio Carlos Pinheiro de Freitas, em substituição ao juiz Evandro Pelarin (8ª RAJ - São José do Rio Preto); Sueli Zeraik de Oliveira Armani (9ª RAJ - São José dos Campos); e Emerson Tadeu Pires de Camargo (10ª RAJ - Sorocaba). Também acompanharam o encontro os juízes assessores da CGJ Iberê de Castro Dias, coordenador da Equipe Judicial, Claudia de Lima Menge, Rodrigo Nogueira e Flavia Castellar Oliverio, além da diretora do Departamento Estadual de Execuções Criminais (Deex), Patrícia Tiuman de Souza Carvalho.

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